Esta política explica como o escritório Erik Janson Advocacia Especializada trata os dados pessoais de quem visita este site e entra em contato conosco, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 — LGPD) e com o dever de sigilo profissional do advogado.

1. Quem é o controlador dos dados

O controlador dos dados é o advogado Erik Janson Vieira Coelho (OAB/ES 19.910), responsável pelo escritório Erik Janson Advocacia Especializada, com endereço em Rua Rubelita, 58, sala 305-1, Nossa Senhora da Penha, Vila Velha/ES, CEP 29.110-198 e e-mail contato@erikjanson.adv.br.

2. Quais dados coletamos

Este site tem caráter informativo e não possui formulários de captura: não pedimos nome, telefone, e-mail ou documentos nas páginas, e a leitura do conteúdo não exige cadastro. O contato com o escritório é opcional e parte sempre de você. Ainda assim, há tratamento de dados nas situações abaixo.

  • Contato por iniciativa sua: as páginas trazem um botão de WhatsApp e, no rodapé, o telefone e o e-mail do escritório. Se decidir entrar em contato, você fornece os dados que escolher compartilhar (como nome, número de telefone, endereço de e-mail e o relato da sua situação). O escritório pode registrá-los internamente para responder ao contato e dar andamento ao atendimento.
  • Dados de navegação: o site usa o Google Analytics 4 e o Google Ads, que coletam, por meio de cookies e identificadores, informações como páginas visitadas, cliques nos botões de contato, tipo de dispositivo e navegador, localização aproximada e o anúncio que trouxe você ao site.
  • Registros técnicos: endereço IP e dados da requisição, usados pelo servidor para funcionamento, segurança e prevenção de abusos.

Não solicitamos pelo site dados pessoais sensíveis. Como o site não coleta dados de contato, o escritório não tem como procurar quem apenas visita as páginas. Pedimos que detalhes do caso e documentos sejam compartilhados somente durante o atendimento.

3. Para que usamos os dados

  • Responder ao contato feito por você e, se for o caso, dar andamento ao atendimento;
  • Organizar internamente o histórico dos atendimentos;
  • Medir os acessos ao site e o desempenho dos anúncios;
  • Manter a segurança do site e prevenir abusos;
  • Cumprir obrigações legais e regulatórias e exercer direitos em processos.

4. Bases legais

A LGPD exige um fundamento para cada uso de dados pessoais (art. 7º). Os nossos são:

  • Atendimento a um pedido seu, antes de eventual contratação (inciso V): usamos os dados que você nos envia apenas para responder ao seu contato e tratar da possível prestação de serviços;
  • Legítimo interesse (inciso IX): para medir os acessos ao site e o desempenho dos anúncios e para manter a segurança do site, respeitando suas expectativas e direitos;
  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (inciso II) e exercício regular de direitos (inciso VI), quando aplicáveis.

5. Com quem compartilhamos

Não vendemos dados pessoais. Eles podem ser tratados pelos seguintes fornecedores, apenas para as finalidades acima:

  • Google (Google Analytics 4 e Google Ads): medição de acessos e do desempenho dos anúncios;
  • WhatsApp (Meta): quando você escolhe conversar conosco por esse aplicativo;
  • Provedor de hospedagem do site, onde ficam os registros técnicos e os registros internos de atendimento.

Alguns desses fornecedores podem armazenar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional segue o art. 33 da LGPD, conforme os mecanismos de proteção adotados por eles. Os dados também podem ser fornecidos a autoridades quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

6. Cookies, Google Analytics 4 e Google Ads

O site usa o Google Analytics 4 e o Google Ads. Essas ferramentas gravam cookies e usam identificadores no seu navegador para medir os acessos ao site e o desempenho dos anúncios (por exemplo, se um clique em anúncio levou a um contato pelo WhatsApp). O site não usa cookies para identificar você pelo nome nem para vender dados.

O site também usa cookies técnicos de sessão e de segurança (proteção contra requisições indevidas), necessários ao funcionamento das páginas. Eles não identificam o visitante pelo nome nem são usados para publicidade.

O tratamento feito pelo Google está descrito na Política de Privacidade do Google e na página Como o Google usa informações de sites que utilizam seus serviços.

Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações de privacidade do seu navegador (Chrome, Safari, Firefox, Edge e outros têm essa opção no menu de configurações). Também é possível desativar o Google Analytics com o complemento de desativação do Google e ajustar as preferências de anúncios em Minha Central de Anúncios. O bloqueio dos cookies não impede o uso do site.

7. Por quanto tempo guardamos

Os dados de quem entra em contato e não contrata os serviços são mantidos por até 2 (dois) anos após a última interação e, depois disso, excluídos ou anonimizados. Quando há contratação, os dados são mantidos pelo período necessário à prestação dos serviços e pelos prazos legais de guarda e de prescrição. Dados de navegação seguem os prazos de retenção configurados nas ferramentas do Google.

8. Segurança e sigilo

Adotamos medidas razoáveis de segurança, técnicas e administrativas, como conexão criptografada (HTTPS), acesso restrito ao painel interno por usuário e senha e concessão de acesso apenas a quem participa do atendimento. As informações recebidas estão protegidas pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB.

9. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:

  • confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
  • correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • eliminação, anonimização ou bloqueio de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
  • portabilidade dos dados;
  • informação sobre com quem os dados foram compartilhados;
  • oposição a tratamento realizado com base no legítimo interesse;
  • revogação do consentimento, quando o tratamento se basear nele.

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

10. Como exercer seus direitos

Para acessar, corrigir ou eliminar seus dados, ou exercer qualquer outro direito, escreva para o e-mail contato@erikjanson.adv.br. O pedido também pode ser feito pelo WhatsApp (27) 99851-8149 ou por correspondência para Rua Rubelita, 58, sala 305-1, Nossa Senhora da Penha, Vila Velha/ES, CEP 29.110-198, aos cuidados de Erik Janson Vieira Coelho, responsável pelo tratamento de dados do escritório. Para proteger você, poderemos pedir informações que confirmem sua identidade antes de atender ao pedido.

11. Crianças e adolescentes

O site não se destina a menores de 18 anos. Pedidos de atendimento envolvendo menores devem ser feitos pelos pais ou responsáveis legais.

12. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no site ou na legislação. A data da última atualização aparece no início da página. Consulte também os Termos de Uso.