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Direito Eleitoral



Em Direito Eleitoral atuamos na assessoria jurídica a candidatos e partidos políticos, além de atuação em processos administrativos e judiciais para a defesa dos interesses de candidatos, partidos políticos e coligações.

Atuamos em impugnações registro de candidatura, representações eleitorais, propaganda político partidárias impressa ou televisiva, investigações judiciais eleitorais, recurso contra a expedição de diploma e impugnação de mandato eletivo.

Atuamos de forma a orientar quanto às regras da Lei dos Partidos Políticos e estatutos partidários, acompanhamento e organização de atos partidários, convenções, reuniões diversas e defesa em ações judiciais.

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