Esta semana estava em minha casa assistindo o noticiário na TV quando fui surpreendido pela notícia de que um famoso cantor brasileiro poderia ser despejado de sua residência devido não ter permitido que um pedreiro contratado pelo proprietário do imóvel adentrasse no mesmo para efetuar um reparo numa janela quebrada. Mas afinal, quais são os direitos e deveres do inquilino numa relação locatícia?

De acordo com o artigo 23 da lei 8.245/1991, também conhecida como lei do inquilinato, o locatário é obrigado a: I) pagar pontualmente o aluguel e encargos da locação; II) utilizar o imóvel apenas para o fim destinado; III) devolver o imóvel finda a locação, nas mesmas condições que recebeu; IV) Informar ao locador qualquer dano que caiba a este a reparação, bem como interferência de terceiros na posse do imóvel; V) reparar os danos provocados por si ou por seus dependentes; VI) não modificar o imóvel sem consentimento por escrito do locador; VII) entregar ao locador as cobranças de impostos que receber; VIII) pagar as despesas de telefone e de consumo de força, luz e gás, água e esgoto; IX) permitir a vistoria do imóvel pelo locador ou por seu mandatário, mediante prévia combinação de dia e hora; X) cumprir a convenção de condomínio; XI) pagar o prêmio do seguro de fiança; XII) pagar as despesas ordinárias de condomínio.

Quando o citado cantor impediu que o procurador do locador, neste caso um pedreiro, entrasse em seu apartamento para efetuar o reparo, infringiu o previsto no inciso IX do artigo 23 da lei do inquilinato que nós destacamos acima (considerando que houve uma prévia combinação de dia e hora). A infração de deveres legal ou contratualmente previstos abre margem ao despejo do inquilino com, inclusive, responsabilização pelos danos causados ao locador.

Embora o locador tenha a obrigação de respeitar os direitos dos inquilinos, deixo um alerta aos locatários: Inquilino não é o dono do imóvel e não pode fazer o que bem entender do local onde mora. Cumpra suas obrigações para ter seus direitos respeitados.